{"data":{"id":6437,"titulo":"Lei Nº 4040/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 62.955.505/0718-54, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA RUA BARUERI N° 286, VILA MIRAVAL, NESTE MUNICIPIO, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS E UMA ESCADARIA DE ACESSIBILIDADE PARA A SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 6.028/2007, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 105,94 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA RUA OSASCO, PARTE DO SISTEMA DE RECREIO, VILA MIRAVAL, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/LEI/LEI4040_2007.pdf","numero_documento":"4040/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:04:56","criado_em":"2026-05-16 13:04:56","atualizado_em":"2026-11-09 18:15:15","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6488,"nome":"LEI4040_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":58499,"tamanho_formatado":"57,13 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"ab2b3c987ddc4e0169e239df8a9dd05280dc9255e6c065fd70453f4817966e50","criado_em":"2026-05-16 13:04:56","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/lei/lei4040-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6437&arquivo_id=6488"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":58499,"tamanho_total_formatado":"57,13 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6437","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6437"}}}