{"data":{"id":6485,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4419/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO BELÉM, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 62.769.500/0269- 63, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 4.951/2007, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 4.480,61METROS QUADRADOS, SISTEMA DE LAZER, JARDIM SANTO ANTONIO, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/PLE/PLE4419_2007.pdf","numero_documento":"4419/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:05:50","criado_em":"2026-05-16 13:05:50","atualizado_em":"2026-11-08 23:15:29","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6536,"nome":"PLE4419_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":1995305,"tamanho_formatado":"1,90 MB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"cbbb6cc3081076f5cdf65e1694facdc91e810a36f9b25a73a007924efbf42242","criado_em":"2026-05-16 13:05:50","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/ple/ple4419-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6485&arquivo_id=6536"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":1995305,"tamanho_total_formatado":"1,90 MB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6485","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6485"}}}