{"data":{"id":6486,"titulo":"Lei Nº 4021/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DO BELÉM, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 62.769.500/0269- 63, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 4.951/2007, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 4.480,61METROS QUADRADOS, SISTEMA DE LAZER, JARDIM SANTO ANTONIO, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/LEI/LEI4021_2007.pdf","numero_documento":"4021/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:05:51","criado_em":"2026-05-16 13:05:51","atualizado_em":"2026-11-09 09:06:38","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6537,"nome":"LEI4021_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":120757,"tamanho_formatado":"117,93 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"42db201809cb0399ddf9e1b615a6d55f5bb6c669401d16c08e7b22676f8d6d5e","criado_em":"2026-05-16 13:05:51","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/lei/lei4021-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6486&arquivo_id=6537"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":120757,"tamanho_total_formatado":"117,93 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6486","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6486"}}}