{"data":{"id":6514,"titulo":"Lei Nº 4002/2007","descricao":"Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)\n\nAssunto: O ARTIGO 3° DA LEI N° 3105/2001 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 'PARÁGRAFO ÚNICO AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR NO MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, INTERESSADOS NA CONCESSÃO DO BENEFICIO DEVERÃO PROCEDER AO CADASTRO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE JUNHO, PARA AQUELES CUJO CALENDÁRIO LETIVO SEJA ANUAL E, ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE AGOSTO PARA AQUELES CUJO CALENDÁRIO SEJA SEMESTRAL, SOMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2007\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/LEI/LEI4002_2007.pdf","numero_documento":"4002/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:06:21","criado_em":"2026-05-16 13:06:21","atualizado_em":"2026-11-13 05:28:13","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6565,"nome":"LEI4002_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":27732,"tamanho_formatado":"27,08 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"3d1a05a07320cdaa8544d732adda8a76b0e8b5cc63a2a3e3387e309eb15547de","criado_em":"2026-05-16 13:06:21","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/lei/lei4002-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6514&arquivo_id=6565"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":27732,"tamanho_total_formatado":"27,08 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6514","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6514"}}}