{"data":{"id":6515,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4403/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE CAIEIRAS, COM SEDE NA RUA SÃO BENEDITO, N° 115, CJ 02, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICIPIO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 08.365.730/0001-06 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E FORMAÇÃO DO CLUBE DE CAMPO DOS SERVIDORES MUNICIPAL, DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, DESCRITO E CARACTERIZADO NO ARTIGO 30 DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/PLE/PLE4403_2007.pdf","numero_documento":"4403/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:06:23","criado_em":"2026-05-16 13:06:23","atualizado_em":"2026-11-12 13:19:03","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6566,"nome":"PLE4403_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":477429,"tamanho_formatado":"466,24 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"782159cec0827864232b46e3bcc22b56529f7ae620e6cc4464574bfbc4c3da1d","criado_em":"2026-05-16 13:06:23","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/ple/ple4403-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6515&arquivo_id=6566"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":477429,"tamanho_total_formatado":"466,24 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6515","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6515"}}}