{"data":{"id":6540,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4390/2007","descricao":"Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)\n\nAssunto: O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI 3807 DE 28 DE MARÇO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 'PARÁGRAFO ÚNICO: OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO CONCEDIDOS AOS PARTICIPANTES, POR UM PERÍODO DE 09 (NOVE) MESES IMPRORROGÁVEL, SENDO VEDADO O REINGRESSO NO PROGRAMA, REITERANDO-SE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI, ESPECIALMENTE QUANTO À OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE CADASTRAMENTO, LEVANDO - SE EM CONSIDERAÇÃO A ÁREA DE ATUAÇÃO DECLARADA NO TERMO DE CADASTRO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/PLE/PLE4390_2007.pdf","numero_documento":"4390/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:06:53","criado_em":"2026-05-16 13:06:53","atualizado_em":"2026-11-06 17:00:56","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6591,"nome":"PLE4390_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":434571,"tamanho_formatado":"424,39 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"7a427a385fd8323be5f1a22cf5f986e6eb2dff3ab658278d13de28b4dd30975f","criado_em":"2026-05-16 13:06:53","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/ple/ple4390-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6540&arquivo_id=6591"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":434571,"tamanho_total_formatado":"424,39 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6540","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6540"}}}