{"data":{"id":6541,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4389/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.316,53 (UM MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS) AO SR. GILSON SANTOS , PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB O RG N° 13.952555, RESIDENTE À RUA RAIMUNDO DOS REIS N° 730 VILA DOS PINHEIROS, A TíTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS ÁGUAS PLUVIAIS DURANTE AS FORTES CHUVAS QUE OCORRERAM NO MÊS DE JANEIRO DE 2003, APURADOS NO PROCESSO MUNICIPAL N° 8753/03, CUJAS CÓPIAS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/PLE/PLE4389_2007.pdf","numero_documento":"4389/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:06:54","criado_em":"2026-05-16 13:06:54","atualizado_em":"2026-11-08 18:31:41","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6592,"nome":"PLE4389_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":195899,"tamanho_formatado":"191,31 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"c751e3f52dada7f7848653b69135554758b432a47b92f8a6f9c9c8509c9a311e","criado_em":"2026-05-16 13:06:54","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/ple/ple4389-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6541&arquivo_id=6592"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":195899,"tamanho_total_formatado":"191,31 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6541","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6541"}}}