{"data":{"id":6542,"titulo":"Lei Nº 3996/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.316,53 (UM MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS) AO SR. GILSON SANTOS , PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB O RG N° 13.952555, RESIDENTE À RUA RAIMUNDO DOS REIS N° 730 VILA DOS PINHEIROS, A TíTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS ÁGUAS PLUVIAIS DURANTE AS FORTES CHUVAS QUE OCORRERAM NO MÊS DE JANEIRO DE 2003, APURADOS NO PROCESSO MUNICIPAL N° 8753/03, CUJAS CÓPIAS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/LEI/LEI3996_2007.pdf","numero_documento":"3996/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:06:55","criado_em":"2026-05-16 13:06:55","atualizado_em":"2026-11-13 21:30:44","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6593,"nome":"LEI3996_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":26304,"tamanho_formatado":"25,69 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"49e2a3f3d8a9ddc4fce54c5cc51204425af6e405d9c9f726ead816344d40e0bc","criado_em":"2026-05-16 13:06:55","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/lei/lei3996-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6542&arquivo_id=6593"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":26304,"tamanho_total_formatado":"25,69 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6542","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6542"}}}