{"data":{"id":6616,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4349/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO ONEROSA PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES, DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS EM VIAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAIEIRAS, DORAVANTE DENOMINADO ESTACIONAMENTO ROTATIVO CAIEIRAS, NA FORMA DA PRESENTE LEI, PARA UM TOTAL DE ATÉ 1.000 (MIL) VAGAS, SENDO 500 (QUINHENTAS) NA 1ª FASE E AS DEMAIS CONFORME NECESSIDADE E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/PLE/PLE4349_2007.pdf","numero_documento":"4349/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:08:31","criado_em":"2026-05-16 13:08:31","atualizado_em":"2026-11-17 18:53:14","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6667,"nome":"PLE4349_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":848287,"tamanho_formatado":"828,41 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"aa3148d94bbecc0c18aa9a2c9c5b115242f2381a00b3ebe353a81f9e87712cde","criado_em":"2026-05-16 13:08:31","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/ple/ple4349-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6616&arquivo_id=6667"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":848287,"tamanho_total_formatado":"828,41 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6616","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6616"}}}