{"data":{"id":663,"titulo":"Projeto de Resolução Nº 399/1992","descricao":"Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES\n\nAssunto: FICA FIXADO EM 11 (ONZE) O NÚMERO DE CADEIRAS DE VEREADORES PARA A 8º LEGISLATURA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES A REALIZAR-SE EM 03 DE OUTUBRO DE 1.992, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1.993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1.996, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.994/90, DE 05.04.90 COMBINADO COM O ARTIGO 29, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1992/PRE/PRE0399_1992.pdf","numero_documento":"399/1992","ano":1992,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 10:54:38","criado_em":"2026-05-16 10:54:38","atualizado_em":"2026-11-08 20:44:06","categoria":{"id":12,"nome":"Projetos de Resolucao","descricao":"Projetos de resolucao importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":708,"nome":"PRE0399_1992.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":74784,"tamanho_formatado":"73,03 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"6ff1c8a9b2a3ecf4a350792bc1ac27c1d5de788f80ef4023b642685742027416","criado_em":"2026-05-16 10:54:38","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1992/pre/pre0399-1992.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=663&arquivo_id=708"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":74784,"tamanho_total_formatado":"73,03 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=663","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=663"}}}