{"data":{"id":6657,"titulo":"Projeto de Lei complementar Nº 81/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA CRIADO O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS , A SER INSERIDO ATRAVÉS DO INCISO V, NO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE TEM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: COORDENAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA, NO QUE CONCERNE A PESSOAL, MATERIAL, EXPEDIENTE, PROTOCOLO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, PATRIMÔNIO, ZELADORIA, VIGILÂNCIA, ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO- SEDE DA PREFEITURA, FORMULADO A PROPONDO DIRETRIZES DE GOVERNO RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICA DE PESSOAL E PROVENDO O FUNCIONAMENTO NORMAL DE TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/PLC/PLC0081_2007.pdf","numero_documento":"81/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:09:17","criado_em":"2026-05-16 13:09:17","atualizado_em":"2026-11-19 08:34:20","categoria":{"id":14,"nome":"Projetos de Lei Complementar","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6708,"nome":"PLC0081_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":212857,"tamanho_formatado":"207,87 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"f4ef6dc436603852e0cf20a6a0fb3890c105c783e9fd4e6693bbb7451f16b8e0","criado_em":"2026-05-16 13:09:17","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/plc/plc0081-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6657&arquivo_id=6708"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":212857,"tamanho_total_formatado":"207,87 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6657","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6657"}}}