{"data":{"id":6658,"titulo":"Lei complementar Nº 3955/2007","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA CRIADO O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS , A SER INSERIDO ATRAVÉS DO INCISO V, NO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995, QUE TEM AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: COORDENAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA, NO QUE CONCERNE A PESSOAL, MATERIAL, EXPEDIENTE, PROTOCOLO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, PATRIMÔNIO, ZELADORIA, VIGILÂNCIA, ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO- SEDE DA PREFEITURA, FORMULADO A PROPONDO DIRETRIZES DE GOVERNO RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO E POLÍTICA DE PESSOAL E PROVENDO O FUNCIONAMENTO NORMAL DE TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/LEC/LEC3955_2007.pdf","numero_documento":"3955/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:09:18","criado_em":"2026-05-16 13:09:18","atualizado_em":"2026-11-16 12:53:17","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6709,"nome":"LEC3955_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34920,"tamanho_formatado":"34,10 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"a947514ac713f31c6e7c73f83ccde0f8eb7f68311ece6c35f4197e6c9f5ed495","criado_em":"2026-05-16 13:09:18","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/lec/lec3955-2007.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6658&arquivo_id=6709"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34920,"tamanho_total_formatado":"34,10 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6658","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6658"}}}