{"data":{"id":6667,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4336/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OU RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO, UMA ÁREA DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 50.000,00 M QUADRADOS LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA DA PAZ, BAIRRO DO MORRO GRANDE QUE CONSTA PERTENCER A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULO INDÚSTRIA DE PAPEL, NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO TURISTICO COM ATIVIDADES EDUCACIONAIS, SOCIAIS, CULTURAIS E ARTISTICAS E CIVICAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4336_2006.pdf","numero_documento":"4336/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:09:29","criado_em":"2026-05-16 13:09:29","atualizado_em":"2026-11-13 03:04:53","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6718,"nome":"PLE4336_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":224007,"tamanho_formatado":"218,76 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"2ddd74001d155cc20985367a944484d2cdc13545626cfb4d283a3489dd248bb9","criado_em":"2026-05-16 13:09:29","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4336-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6667&arquivo_id=6718"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":224007,"tamanho_total_formatado":"218,76 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6667","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6667"}}}