{"data":{"id":6673,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4333/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL, COM A ALOCAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS EM CONTRAPARTIDA AO AJUSTE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4333_2006.pdf","numero_documento":"4333/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:09:39","criado_em":"2026-05-16 13:09:39","atualizado_em":"2026-11-10 22:59:17","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6724,"nome":"PLE4333_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":133025,"tamanho_formatado":"129,91 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"1f227fcfc62ad66e1c82f11201fdb99f9347c3f7bb3398bacb17a4a5b1ba61dd","criado_em":"2026-05-16 13:09:39","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4333-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6673&arquivo_id=6724"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":133025,"tamanho_total_formatado":"129,91 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6673","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6673"}}}