{"data":{"id":6674,"titulo":"Lei Nº 3937/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BEM COMO ASSINAR EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL, COM A ALOCAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS EM CONTRAPARTIDA AO AJUSTE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/LEI/LEI3937_2006.pdf","numero_documento":"3937/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:09:40","criado_em":"2026-05-16 13:09:40","atualizado_em":"2026-11-13 05:25:13","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6725,"nome":"LEI3937_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":27152,"tamanho_formatado":"26,52 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"b3b250ca02f213332255f7df36d8960b2d9f402ce37c4571c0a61171f402da9a","criado_em":"2026-05-16 13:09:40","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/lei/lei3937-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6674&arquivo_id=6725"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":27152,"tamanho_total_formatado":"26,52 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6674","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6674"}}}