{"data":{"id":6695,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4320/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DE CAIEIRAS, COM SEDE NA RUA SÃO BENEDITO, N° 115, CJ 02, JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICIPIO, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 08.365.730/0001-06 ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E FORMAÇÃO DO CLUBE DE CAMPO DOS SER\\/IDORES MUNICIPAIS DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, DESCRITO E CARACTERIZADO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4320_2006.pdf","numero_documento":"4320/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:10:12","criado_em":"2026-05-16 13:10:12","atualizado_em":"2026-11-12 18:09:14","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6746,"nome":"PLE4320_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":406633,"tamanho_formatado":"397,10 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"37d5b58595528ace70c16c0de716f1081f8a7cb8be9f1437538dff89d466fbeb","criado_em":"2026-05-16 13:10:12","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4320-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6695&arquivo_id=6746"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":406633,"tamanho_total_formatado":"397,10 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6695","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6695"}}}