{"data":{"id":6699,"titulo":"Lei Nº 3920/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DESCRITAS E CARACTERIZADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE PAULO CANDIDO DA SILVA, NESTE DISTRITO E MUNICIPIO DE CAIEIRAS, PARA REGULARIZAÇÃO DA ESTRADA DE SERVIDÃO, NO TRECHO QUE CORTA A REFERIDA PROPRIEDADE, BEM COMO, UMA FAIXA DE TERRAS PARA A PASSAGEM DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME PROCESSO MUNICIPAL N° 4.798/2006.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/LEI/LEI3920_2006.pdf","numero_documento":"3920/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:10:18","criado_em":"2026-05-16 13:10:18","atualizado_em":"2026-11-11 17:22:56","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6750,"nome":"LEI3920_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":53318,"tamanho_formatado":"52,07 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"59f2dde94ebf03fafec44797c342322d4dd981d5d7eceb80b198f6ff76ff3814","criado_em":"2026-05-16 13:10:18","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/lei/lei3920-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6699&arquivo_id=6750"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":53318,"tamanho_total_formatado":"52,07 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6699","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6699"}}}