{"data":{"id":6761,"titulo":"Lei Nº 3889/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB N°46.347.746/0001-77, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE ASSISTENCIAL DE ATENDIMENTO À PESSOAS CARENTES E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 2450/2006, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 600,00 METROS QUADRADOS LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, PARTE DO SISTEMA DE LAZER, JARDIM ESPERANÇA, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/LEI/LEI3889_2006.pdf","numero_documento":"3889/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:11:41","criado_em":"2026-05-16 13:11:41","atualizado_em":"2026-11-18 01:59:36","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6812,"nome":"LEI3889_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":126886,"tamanho_formatado":"123,91 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"a29a22dc5835531c6e9c1b2adc1ad1888af651bf132ddb235cb24eedf9cbf300","criado_em":"2026-05-16 13:11:41","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/lei/lei3889-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6761&arquivo_id=6812"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":126886,"tamanho_total_formatado":"123,91 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6761","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6761"}}}