{"data":{"id":679,"titulo":"Projeto de Decreto Legislativo Nº 80/1991","descricao":"Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA\n\nAssunto: OS SUBSIDIOS E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, FIXADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/88, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E CONVERTIDO EM B.T.N., EM ATENDIMENTO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 75, DE 31 DE JULHO DE 1.989, SERÃO ATUALIZADOS MENSALMENTE , A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1991, PELO INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , FIXADO PELO I.B.G.E., DEVIDO A EXTINÇÃO DA B.T.N.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1991/PDL/PDL0080_1991.pdf","numero_documento":"80/1991","ano":1991,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 10:55:01","criado_em":"2026-05-16 10:55:01","atualizado_em":"2026-11-04 21:57:46","categoria":{"id":11,"nome":"Projetos de Decreto Legislativo","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":724,"nome":"PDL0080_1991.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":40120,"tamanho_formatado":"39,18 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"285420df3545e0ba0fae8f2050e738c7fc30d3fbd3835520f7902beaa38bd13f","criado_em":"2026-05-16 10:55:01","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1991/pdl/pdl0080-1991.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=679&arquivo_id=724"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":40120,"tamanho_total_formatado":"39,18 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=679","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=679"}}}