{"data":{"id":6800,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4266/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ-MINISTÉRIO CAIEIRAS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.121.939/000001-53, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE E CLASSES PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS TERMOS DOS PROCESSOS N° 2750/2006, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 999,28 METROS QUADRADOS LOCALIZADO NA ALAMEDA SAVÉRIO AGUSTLNELLI, PARTE DO SISTEMA DE LAZER I, JARDIM NOVA ERA, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4266_2006.pdf","numero_documento":"4266/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:12:25","criado_em":"2026-05-16 13:12:25","atualizado_em":"2026-11-12 21:12:40","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6851,"nome":"PLE4266_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":2846662,"tamanho_formatado":"2,71 MB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"bf51285dcc3d95a32473a58742da9ea724ce29abc427a978490793a97f84cc18","criado_em":"2026-05-16 13:12:25","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4266-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6800&arquivo_id=6851"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":2846662,"tamanho_total_formatado":"2,71 MB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6800","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6800"}}}