{"data":{"id":6801,"titulo":"Lei Nº 3927/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A COMUNIDADE BATISTA SHEKINÁ-MINISTÉRIO CAIEIRAS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 07.121.939/000001-53, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE E CLASSES PARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS TERMOS DOS PROCESSOS N° 2750/2006, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 999,28 METROS QUADRADOS LOCALIZADO NA ALAMEDA SAVÉRIO AGUSTLNELLI, PARTE DO SISTEMA DE LAZER I, JARDIM NOVA ERA, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/LEI/LEI3927_2006.pdf","numero_documento":"3927/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:12:26","criado_em":"2026-05-16 13:12:26","atualizado_em":"2026-11-10 09:01:49","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6852,"nome":"LEI3927_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":139192,"tamanho_formatado":"135,93 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"b6d9e3307d2e6481049b141e9ea006d2478f2f32430503397dcceba9138fdacf","criado_em":"2026-05-16 13:12:26","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/lei/lei3927-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6801&arquivo_id=6852"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":139192,"tamanho_total_formatado":"135,93 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6801","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6801"}}}