{"data":{"id":6829,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4251/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: CRIA A ZUD-­117 COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO. FICA CRIADA COMO PERIMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO, A ZUD-117, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À RUA CARDEAL, LOTES 08 A, E A3, PORTAL DAS LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE CAIEIRAS, COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, ESTADO DE SÃO PAULO. DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: COM FRENTE PARA A RUA CARDEAL, ONDE MEDE 16,77 METROS, DA FRENTE AOS FUNDOS, DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA OLHA O IMÓVEL, MEDE 29,78 METROS, CONFRONTANDO COM O LOTE A2, DO LADO ESQUERDO MEDE 33,56 METROS, CONFRONTANDO COM A VIELA CONDOR NOS FUNDOS MEDE 14,55 METROS, CONFRONTANDO COM OS LOTES 33 A, 33B, 34A, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 49O,17M QUADRADOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4251_2006.pdf","numero_documento":"4251/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:12:58","criado_em":"2026-05-16 13:12:58","atualizado_em":"2026-11-11 11:42:13","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6880,"nome":"PLE4251_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":476455,"tamanho_formatado":"465,29 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"4a2f0aef79476f273e1636e3bce2d9ca163d9d3c60b519e66a7041ceaf6635a5","criado_em":"2026-05-16 13:12:58","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4251-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6829&arquivo_id=6880"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":476455,"tamanho_total_formatado":"465,29 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6829","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6829"}}}