{"data":{"id":6832,"titulo":"Lei Nº 3850/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DOS PINHEIRAIS, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 01.406.000/0001-59, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS COM PESSOAS DA MELHOR IDADE E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DOS PROCESSOS N° 3066/2006, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 1.000,00 METROS QUADRADOS LOCALIZADO NA AVENIDA ASSIS CREMA, PARTE DO SISTEMA DE LAZER, JARDIM ESPERANÇA, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/LEI/LEI3850_2006.pdf","numero_documento":"3850/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:13:01","criado_em":"2026-05-16 13:13:01","atualizado_em":"2026-11-11 05:13:36","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6883,"nome":"LEI3850_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":128470,"tamanho_formatado":"125,46 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"6724419cb34f4b92708e8ccabe2e5f1156b1a5dd7d2f862de8bc8d5ee9a12f2f","criado_em":"2026-05-16 13:13:01","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/lei/lei3850-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6832&arquivo_id=6883"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":128470,"tamanho_total_formatado":"125,46 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6832","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6832"}}}