{"data":{"id":6833,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4249/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À A.P.A.E. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 51.451.094/0001-56, À TITULO DE CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 2990/2006, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 2.623,01METROS QUADRADOS PARTE DO SISTEMA DE LAZER, JARDIM ESPERANÇA, DESCRITO NO ARTIGO 3º DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4249_2006.pdf","numero_documento":"4249/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:13:03","criado_em":"2026-05-16 13:13:03","atualizado_em":"2026-11-10 02:04:49","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6884,"nome":"PLE4249_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":340265,"tamanho_formatado":"332,29 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"2a6f3c953df5ebd7ecc565d379d50bfc76cdd768f634dd7634f8870f2accab15","criado_em":"2026-05-16 13:13:03","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4249-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6833&arquivo_id=6884"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":340265,"tamanho_total_formatado":"332,29 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6833","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6833"}}}