{"data":{"id":6858,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4236/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO TEMPLO EVANGELICO PENTECOSTAL BRILHA JESUS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 11.558/2003 E 705/2005, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 527,37METROS QUADRADOS LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA SÃO PEDRO COM A AVENIDA WALDEMAR GOMES MARINO, PARTE DA ÁREA RESERVADA PARA A VIA PERIMETRAL, JARDIM ESPERANÇA, DESCRITO NO ARTIGO 3º DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4236_2006.pdf","numero_documento":"4236/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:13:36","criado_em":"2026-05-16 13:13:36","atualizado_em":"2026-11-13 06:43:32","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6909,"nome":"PLE4236_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":2517407,"tamanho_formatado":"2,40 MB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"b80bbedf70fa471dcd02d82f1bdd66489c521923bf117c8f3a13d6fbe7195458","criado_em":"2026-05-16 13:13:36","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4236-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6858&arquivo_id=6909"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":2517407,"tamanho_total_formatado":"2,40 MB","visualizacoes":4,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6858","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6858"}}}