{"data":{"id":6859,"titulo":"Lei Nº 3888/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO TEMPLO EVANGELICO PENTECOSTAL BRILHA JESUS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TITULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 11.558/2003 E 705/2005, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM ÁREA DE 527,37METROS QUADRADOS LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA SÃO PEDRO COM A AVENIDA WALDEMAR GOMES MARINO, PARTE DA ÁREA RESERVADA PARA A VIA PERIMETRAL, JARDIM ESPERANÇA, DESCRITO NO ARTIGO 3º DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/LEI/LEI3888_2006.pdf","numero_documento":"3888/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:13:37","criado_em":"2026-05-16 13:13:37","atualizado_em":"2026-11-13 08:48:48","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":6910,"nome":"LEI3888_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":135827,"tamanho_formatado":"132,64 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"300ab6b8d34266d8c8eef9e39198dbcd15c5c57d5ef79f548a237b0fabcf86df","criado_em":"2026-05-16 13:13:37","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/lei/lei3888-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6859&arquivo_id=6910"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":135827,"tamanho_total_formatado":"132,64 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6859","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6859"}}}