{"data":{"id":688,"titulo":"Projeto de Resolução Nº 386/1990","descricao":"Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA\n\nAssunto: A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DESTA CÂMARA TERÁ COMO BASE DE CÁLCULO O SUBSÍDIO DO MÊS DE MARÇO DE 1.990, APLICANDO-­SE SOBRE O MESMO A DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE O IPC DE MARÇO E A VARIAÇÃO DA BTN DO MÊS DE MARÇO PARA O MÊS DE ABRIL, EM SEGUIDA APLICAR-SE-A O IPC DOS MESES DE ABRIL E MAIO E A PARTIR DE 1º JULHO DE 1,990,O SUBSÍDIO PASSARA A SER ATUALIZADO MENSALMENTE COM BASE NA VARIAÇÃO DO I.P.C. DO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1990/PRE/PRE0386_1990.pdf","numero_documento":"386/1990","ano":1990,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 10:55:14","criado_em":"2026-05-16 10:55:14","atualizado_em":"2026-11-09 05:59:18","categoria":{"id":12,"nome":"Projetos de Resolucao","descricao":"Projetos de resolucao importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":733,"nome":"PRE0386_1990.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":85284,"tamanho_formatado":"83,29 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"a7b00000a9392e772b384991ea110cbabdc1d5fe18c4237339ebaf21319c57c3","criado_em":"2026-05-16 10:55:14","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1990/pre/pre0386-1990.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=688&arquivo_id=733"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":85284,"tamanho_total_formatado":"83,29 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=688","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=688"}}}