{"data":{"id":6884,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4221/2006","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA DO AJOÁ, LOTE 1/A-4 DESDOBRADO DA ÁREA 1/A DO DESDOBRO DO LOTE 01 DA DIVISA DA GLEBA 02 E DO REMANESCENTE DO QUINHÃO 04, DA GLEBA DA SERRA, DO SITIO CASTANHO OU AJOÁ, MORRO GRANDE, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL SOB N° 343124497-0018-00-000 COM ÁREA DE 125,00 M QUADRADOS QUE CONSTA PERTENCER A GILBERTO XAVIER DE MORAES, NECESSÁRIO PARA A REGULARIZAÇÃO DA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2006/PLE/PLE4221_2006.pdf","numero_documento":"4221/2006","ano":2006,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:14:06","criado_em":"2026-05-16 13:14:06","atualizado_em":"2026-11-12 03:31:56","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6935,"nome":"PLE4221_2006.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":220665,"tamanho_formatado":"215,49 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"9706de848c0def878866529eb865fc208f45dadda0ab8d9b506e4cc53451546b","criado_em":"2026-05-16 13:14:06","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2006/ple/ple4221-2006.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6884&arquivo_id=6935"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":220665,"tamanho_total_formatado":"215,49 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6884","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6884"}}}