{"data":{"id":704,"titulo":"Projeto de Resolução Nº 379/1989","descricao":"Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA\n\nAssunto: A ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONFORME FOI CONFERIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAÍS TRANSÍTÓRIAS DA CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FAR-SE-A COM OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA RESOLUÇÃO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1989/PRE/PRE0379_1989.pdf","numero_documento":"379/1989","ano":1989,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 10:55:39","criado_em":"2026-05-16 10:55:39","atualizado_em":"2026-11-09 00:15:12","categoria":{"id":12,"nome":"Projetos de Resolucao","descricao":"Projetos de resolucao importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":749,"nome":"PRE0379_1989.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":1741448,"tamanho_formatado":"1,66 MB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"cd0209be695fa8d90457972a1945e9b16091bb2f978612e668d746d2ab1062e8","criado_em":"2026-05-16 10:55:39","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1989/pre/pre0379-1989.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=704&arquivo_id=749"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":1741448,"tamanho_total_formatado":"1,66 MB","visualizacoes":6,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=704","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=704"}}}