{"data":{"id":7056,"titulo":"Lei Nº 3748/2005","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FORNECER REFEIÇÕES ÀS PESSOAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA A JUSTIÇA EIEITORAL, POR OCASIÃO DO REFERENDO DE 23 DE OUTUBRO DE 2005, CONSISTENTE EM CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, REFRIGERANTES, ÁGUA E LANCHE DA TARDE, PODENDO SER ESTENDIDO O ATENDIMENTO AOS QUE TRABALHAREM PARA A JUSTIÇA ELEITORAL NA RESPECTIVA APURAÇÃO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2005/LEI/LEI3748_2005.pdf","numero_documento":"3748/2005","ano":2005,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:17:52","criado_em":"2026-05-16 13:17:52","atualizado_em":"2026-11-18 10:38:20","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7108,"nome":"LEI3748_2005.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":45235,"tamanho_formatado":"44,17 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"5fa2167eb5a2f4464988dfd7d35afa380ddcee81e30472508e79cecb414945b4","criado_em":"2026-05-16 13:17:52","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2005/lei/lei3748-2005.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7056&arquivo_id=7108"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":45235,"tamanho_total_formatado":"44,17 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7056","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7056"}}}