{"data":{"id":7176,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4083/2005","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, IMPLEMENTADAS POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA DE CRÉDITO SOLIDÁRIO À HABITAÇAO - PCS, MEDIANTE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES COMO AGENTE GESTOR DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOIVIMENTO SOCIAL - F..D.S. E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE OPERADOR DOS RECURSOS DO PROGRAMA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2005/PLE/PLE4083_2005.pdf","numero_documento":"4083/2005","ano":2005,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:20:24","criado_em":"2026-05-16 13:20:24","atualizado_em":"2026-11-11 07:53:01","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7231,"nome":"PLE4083_2005.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":185301,"tamanho_formatado":"180,96 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"14b0b97ce5637720b94f5b51d8a168f15dfcc2a0e9ddc3232a525df0c3a0f0a1","criado_em":"2026-05-16 13:20:24","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2005/ple/ple4083-2005.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7176&arquivo_id=7231"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":185301,"tamanho_total_formatado":"180,96 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7176","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7176"}}}