{"data":{"id":7177,"titulo":"Lei Nº 3681/2005","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESENVOLVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES NECESSITADOS, IMPLEMENTADAS POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA DE CRÉDITO SOLIDÁRIO À HABITAÇAO - PCS, MEDIANTE CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES COMO AGENTE GESTOR DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOIVIMENTO SOCIAL - F..D.S. E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE OPERADOR DOS RECURSOS DO PROGRAMA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2005/LEI/LEI3681_2005.pdf","numero_documento":"3681/2005","ano":2005,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:20:25","criado_em":"2026-05-16 13:20:25","atualizado_em":"2026-11-19 06:24:40","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7232,"nome":"LEI3681_2005.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":41445,"tamanho_formatado":"40,47 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"c34a03b51f3a24f7e7eebe6540f961ac810d9738985e50f7ef6e958aa5c76597","criado_em":"2026-05-16 13:20:25","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2005/lei/lei3681-2005.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7177&arquivo_id=7232"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":41445,"tamanho_total_formatado":"40,47 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7177","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7177"}}}