{"data":{"id":7214,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4063/2005","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL, LEVES OU PESADOS, PELO PRAZO DE ATÉ 40 (QUARENTA) MESES, PARA USO EXCLUSIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE O RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, OBSERVANDO QUE AO FINAL DO PRAZO DA LOCAÇÃO DEVERÁ OCORRER A INCORPORAÇÃO DO VEÍCULO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR MEIO DE DOAÇÃO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2005/PLE/PLE4063_2005.pdf","numero_documento":"4063/2005","ano":2005,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:21:07","criado_em":"2026-05-16 13:21:07","atualizado_em":"2026-11-13 07:26:27","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7270,"nome":"PLE4063_2005.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":151905,"tamanho_formatado":"148,34 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"9dcefec9995876dc96f16a07bd5a3ec5543815578eefacfbf2c4d396103ca5a5","criado_em":"2026-05-16 13:21:07","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2005/ple/ple4063-2005.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7214&arquivo_id=7270"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":151905,"tamanho_total_formatado":"148,34 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7214","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7214"}}}