{"data":{"id":7215,"titulo":"Lei Nº 3667/2005","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL, LEVES OU PESADOS, PELO PRAZO DE ATÉ 40 (QUARENTA) MESES, PARA USO EXCLUSIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE O RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, OBSERVANDO QUE AO FINAL DO PRAZO DA LOCAÇÃO DEVERÁ OCORRER A INCORPORAÇÃO DO VEÍCULO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR MEIO DE DOAÇÃO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2005/LEI/LEI3667_2005.pdf","numero_documento":"3667/2005","ano":2005,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:21:08","criado_em":"2026-05-16 13:21:08","atualizado_em":"2026-11-12 03:47:35","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7271,"nome":"LEI3667_2005.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":27416,"tamanho_formatado":"26,77 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"34c4b565cd169ca7641632d82cad9182207d26e2a99a802357a5e8eaeaaf7a99","criado_em":"2026-05-16 13:21:08","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2005/lei/lei3667-2005.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7215&arquivo_id=7271"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":27416,"tamanho_total_formatado":"26,77 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7215","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7215"}}}