{"data":{"id":7265,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4035/2005","descricao":"Autor do projeto: TODOS VEREADORES\n\nAssunto: O ARTIGO 3°, DA LEI 3.630, DE 17 DE JANEIRO DE 2005, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, APLICANDO-SE INCLUSIVE, NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, NOS JÁ FINALIZADOS E NAQUELES APROVADOS NO PERÍODO ANTERIOR A 90 (NOVENTA DIAS) DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2005/PLE/PLE4035_2005.pdf","numero_documento":"4035/2005","ano":2005,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:22:02","criado_em":"2026-05-16 13:22:02","atualizado_em":"2026-11-05 06:35:54","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7323,"nome":"PLE4035_2005.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":49502,"tamanho_formatado":"48,34 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"12bebc4f71d76254697fdd0c7c7af7597bfe2084347c1abb984a971c488c94ce","criado_em":"2026-05-16 13:22:02","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2005/ple/ple4035-2005.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7265&arquivo_id=7323"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":49502,"tamanho_total_formatado":"48,34 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7265","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7265"}}}