{"data":{"id":7276,"titulo":"Lei Nº 3627/2005","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM CESSÃO DE USO, GRATUÍTAMENTE, UMA ÁREA COM APROXIMADAMENTE 800,00M², LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA PAULICÉIA COM A AVENIDA DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNÍCÍPIO, PERTENCENTE AO SENHOR JOSÉ VIANAY CARDOSO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE SOB RG N° 21.506.497 E DO CPF N° 004.171.618-32, PARA O FIM DE QUE SEJA DESENVOLVIDO NO LOCAL O PROJETO CINE TELA BRASIL DA AUTOBAN EM PARCERIA COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2005/LEI/LEI3627_2005.pdf","numero_documento":"3627/2005","ano":2005,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:22:13","criado_em":"2026-05-16 13:22:13","atualizado_em":"2026-11-11 07:26:20","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7334,"nome":"LEI3627_2005.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":29788,"tamanho_formatado":"29,09 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"7486bc3d2138cd815883a3092f440e3489f305e8ea17faec9915caf9a812243f","criado_em":"2026-05-16 13:22:13","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2005/lei/lei3627-2005.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7276&arquivo_id=7334"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":29788,"tamanho_total_formatado":"29,09 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7276","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7276"}}}