{"data":{"id":745,"titulo":"Projeto de Resolução Nº 351/1986","descricao":"Autor do projeto: COMISSÃO EXECUTIVA\n\nAssunto: TENDO EM VISTA AS IRREGULARIDADES LEVANTADAS ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES E DEPOIMENTOS CONSTANTES DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 15/85, DE 11/ DE SETEMBRO DE 1.985, EM SEUS ITENS 1, 2, 6 E 9 POR INFRAÇÃO AO ARTIO 1º, INCISO III, DO DECRETO-LEI 201/67 E ITEM 8 POR INFRAÇÃO AO INCISO V, DO MESMO DIPLOMA, RECOMENDA-SE A REMESSA DO RELATÓRIO FINAL, ACOMPANHADO DOS DEPOIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL E DO PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DESTA CASA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, PARA CONHECIMENTO E AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/PRE/PRE0351_1986.pdf","numero_documento":"351/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 10:56:44","criado_em":"2026-05-16 10:56:44","atualizado_em":"2026-11-12 22:03:20","categoria":{"id":12,"nome":"Projetos de Resolucao","descricao":"Projetos de resolucao importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":790,"nome":"PRE0351_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":470013,"tamanho_formatado":"459,00 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"94dc9bd74cf99b6593f5fdb61d4ffff264728cc54e5ee20fbbe612f5e2c8be7d","criado_em":"2026-05-16 10:56:44","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/pre/pre0351-1986.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=745&arquivo_id=790"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":470013,"tamanho_total_formatado":"459,00 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=745","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=745"}}}