{"data":{"id":7456,"titulo":"Lei Nº 3556/2004","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO DESAFIO JOVEM DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 03.997.077/0001-76, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 11789/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 5.314,85 M², SISTEMA DE LAZER, JARDIM MORRO GRANDE.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3556_2004.pdf","numero_documento":"3556/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:26:05","criado_em":"2026-05-16 13:26:05","atualizado_em":"2026-11-16 00:16:13","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7516,"nome":"LEI3556_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":116871,"tamanho_formatado":"114,13 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"2b10efb5d9f57958aa1333a8eb59cd05295324dce6ac67e8ea48cb381e2279d0","criado_em":"2026-05-16 13:26:05","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/lei/lei3556-2004.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7456&arquivo_id=7516"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":116871,"tamanho_total_formatado":"114,13 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7456","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7456"}}}