{"data":{"id":7471,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3944/2004","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PERÚS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 63 .098.552/0001-02, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS NA ÁREA SOCIAL E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 13741/2004, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 420,00M², PARTE DO SISTEMA DE LAZER 21, JARDIM MARCELINO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/PLE/PLE3944_2004.pdf","numero_documento":"3944/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:26:23","criado_em":"2026-05-16 13:26:23","atualizado_em":"2026-11-19 23:14:11","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7531,"nome":"PLE3944_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":761163,"tamanho_formatado":"743,32 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"072bc7914fc6b1ca3a5ab2e50ebbfb65528c3c6b5e2c85da17bd5502e30cb535","criado_em":"2026-05-16 13:26:23","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/ple/ple3944-2004.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7471&arquivo_id=7531"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":761163,"tamanho_total_formatado":"743,32 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7471","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7471"}}}