{"data":{"id":7472,"titulo":"Lei Nº 3564/2004","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE PERÚS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 63 .098.552/0001-02, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS NA ÁREA SOCIAL E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 13741/2004, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 420,00M², PARTE DO SISTEMA DE LAZER 21, JARDIM MARCELINO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3564_2004.pdf","numero_documento":"3564/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:26:24","criado_em":"2026-05-16 13:26:24","atualizado_em":"2026-11-10 14:06:54","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7532,"nome":"LEI3564_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":132404,"tamanho_formatado":"129,30 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"9b476c6eb64a17da8d71e57c4d88e1d07c15f10e87d728f6b0bb71ec9affd5a0","criado_em":"2026-05-16 13:26:24","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/lei/lei3564-2004.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7472&arquivo_id=7532"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":132404,"tamanho_total_formatado":"129,30 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7472","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7472"}}}