{"data":{"id":7530,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3914/2004","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA CRISTÄ PRESBITERIANA DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 65.692.758/0001-83, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE ASSISTENCIAL DE ATENDIMENTO AOS NECESSITADOS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TENNOS DO PROCESSO N° 11820/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 495,00M², PARTE DO SISTEMA DE LAZER L, JARDIM NOVA ERA, MUNICIPIO DE CAIEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/PLE/PLE3914_2004.pdf","numero_documento":"3914/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:27:42","criado_em":"2026-05-16 13:27:42","atualizado_em":"2026-11-11 00:16:04","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7590,"nome":"PLE3914_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":399033,"tamanho_formatado":"389,68 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"004b6b364b2a0c6c6a1a8f4acc3b05b1cd730f8d4fb6f5f85d4f8575059277c2","criado_em":"2026-05-16 13:27:42","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/ple/ple3914-2004.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7530&arquivo_id=7590"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":399033,"tamanho_total_formatado":"389,68 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7530","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7530"}}}