{"data":{"id":7531,"titulo":"Lei Nº 3518/2004","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA CRISTÄ PRESBITERIANA DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 65.692.758/0001-83, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE ASSISTENCIAL DE ATENDIMENTO AOS NECESSITADOS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TENNOS DO PROCESSO N° 11820/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 495,00M², PARTE DO SISTEMA DE LAZER L, JARDIM NOVA ERA, MUNICIPIO DE CAIEIRAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3518_2004.pdf","numero_documento":"3518/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:27:44","criado_em":"2026-05-16 13:27:44","atualizado_em":"2026-11-13 10:58:29","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7591,"nome":"LEI3518_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":121042,"tamanho_formatado":"118,21 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"72df1a2269b165cabac9a2be0e2650b28ac27312848c083d4d659696b978f445","criado_em":"2026-05-16 13:27:44","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/lei/lei3518-2004.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7531&arquivo_id=7591"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":121042,"tamanho_total_formatado":"118,21 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7531","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7531"}}}