{"data":{"id":7541,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3907/2004","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO DESAFIO JOVEM DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 03.997.077/0001-76, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS DA ENTIDADE E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 11789/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 5.314,85 M², SISTEMA DE LAZER, JARDIM MORRO GRANDE, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/PLE/PLE3907_2004.pdf","numero_documento":"3907/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:27:57","criado_em":"2026-05-16 13:27:57","atualizado_em":"2026-11-09 06:34:40","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7601,"nome":"PLE3907_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":470909,"tamanho_formatado":"459,87 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"09aa4f695675b10905affc4cab905f3f380063a0e88ba8cd2a2a39611da4f20b","criado_em":"2026-05-16 13:27:57","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/ple/ple3907-2004.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7541&arquivo_id=7601"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":470909,"tamanho_total_formatado":"459,87 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7541","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7541"}}}