{"data":{"id":7574,"titulo":"Lei Nº 3499/2004","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: O ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 3.053, DE 27 DE JUNHO DE 2.001, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 2° - O PROGRAMA CRIADO NO ARTIGO 1°, DA PRESENTE LEI, CONSISTE NA CONCESSÃO MENSAL DE UMA BOLSA AUXÍLIO ­DESEMPREGO, NO VALOR DE RS 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS), UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, VALE­ TRANSPORTE E NA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2004/LEI/LEI3499_2004.pdf","numero_documento":"3499/2004","ano":2004,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:28:34","criado_em":"2026-05-16 13:28:34","atualizado_em":"2026-11-09 14:23:08","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7634,"nome":"LEI3499_2004.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":29511,"tamanho_formatado":"28,82 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"75f1869d6d512a57a3103fdae34acc89d61d4b1ffcc8eea83d11498b4f586e02","criado_em":"2026-05-16 13:28:34","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2004/lei/lei3499-2004.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7574&arquivo_id=7634"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":29511,"tamanho_total_formatado":"28,82 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7574","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7574"}}}