{"data":{"id":7656,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3853/2003","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 03.569.799/0001-20, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE ASSISTENCIAL DE ATENDIMENTO AOS NECESSITADOS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO N° 10.137/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 500,10 M², SISTEMA DE LAZER, JARDIM DOS EUCALIPTOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/PLE/PLE3853_2003.pdf","numero_documento":"3853/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:30:07","criado_em":"2026-05-16 13:30:07","atualizado_em":"2026-11-13 19:28:08","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7716,"nome":"PLE3853_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":381815,"tamanho_formatado":"372,87 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"edbce13455a85ca3f8045f8fcac603c5da74ac890e4ca34ccbf037f27d338709","criado_em":"2026-05-16 13:30:07","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/ple/ple3853-2003.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7656&arquivo_id=7716"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":381815,"tamanho_total_formatado":"372,87 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7656","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7656"}}}