{"data":{"id":7669,"titulo":"Lei Nº 3471/2003","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: ESTA LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBPREFEITURA DOS BAIRROS DE LARANJEIRAS, SANTA INÊS E SÍTIO APARECIDA, DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A QUAL ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E PREVÊ A TRANSFERÊNCIA GRADUAL DE ÓRGÃOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/LEI/LEI3471_2003.pdf","numero_documento":"3471/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:30:24","criado_em":"2026-05-16 13:30:24","atualizado_em":"2026-11-09 16:21:31","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7729,"nome":"LEI3471_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":1262278,"tamanho_formatado":"1,20 MB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"15e100e553caaf34996472edfb1647f870443a303bebdc08a56f93fb21d7bfb7","criado_em":"2026-05-16 13:30:24","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/lei/lei3471-2003.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7669&arquivo_id=7729"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":1262278,"tamanho_total_formatado":"1,20 MB","visualizacoes":4,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7669","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7669"}}}