{"data":{"id":7696,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3832/2003","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ SÓ JESUS CRISTO SALVA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 02.954.312/0001-60, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE ASSISTENCIAL MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE SOLIDARIEDADE DE ATENDIMENTO À PESSOAS CARENTES E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO NÚMERO 7455/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 494,00 M², PARTE DA ÁREA LIVRE, VILA SÃO JOÃO, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/PLE/PLE3832_2003.pdf","numero_documento":"3832/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:30:57","criado_em":"2026-05-16 13:30:57","atualizado_em":"2026-11-09 17:53:44","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7756,"nome":"PLE3832_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":340009,"tamanho_formatado":"332,04 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"37694664420bbf8bd7365fe50354d1da99a16ae4420c62ae9d633b039aabbc26","criado_em":"2026-05-16 13:30:57","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/ple/ple3832-2003.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7696&arquivo_id=7756"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":340009,"tamanho_total_formatado":"332,04 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7696","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7696"}}}