{"data":{"id":7697,"titulo":"Lei Nº 3447/2003","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ SÓ JESUS CRISTO SALVA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 02.954.312/0001-60, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA A CONSECUÇÃO DE SUA ATIVIDADE ASSISTENCIAL MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE SOLIDARIEDADE DE ATENDIMENTO À PESSOAS CARENTES E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO NÚMERO 7455/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 494,00 M², PARTE DA ÁREA LIVRE, VILA SÃO JOÃO, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/LEI/LEI3447_2003.pdf","numero_documento":"3447/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:30:58","criado_em":"2026-05-16 13:30:58","atualizado_em":"2026-11-06 17:00:50","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":7757,"nome":"LEI3447_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":116808,"tamanho_formatado":"114,07 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"5adf2e14140601c52e74252508304160d4bc1cf17fb9558b2a5b801b6d02c302","criado_em":"2026-05-16 13:30:58","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/lei/lei3447-2003.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7697&arquivo_id=7757"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":116808,"tamanho_total_formatado":"114,07 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7697","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7697"}}}