{"data":{"id":7739,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3809/2003","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ SÓ JESUS CRISTO SALVA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 02.954.312/000160, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO NÚMERO 7455/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 494,00 M², PARTE DA ÁREA LIVRE, VILA SÃO JOÃO, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/PLE/PLE3809_2003.pdf","numero_documento":"3809/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:31:56","criado_em":"2026-05-16 13:31:56","atualizado_em":"2026-11-12 12:25:45","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7799,"nome":"PLE3809_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":445283,"tamanho_formatado":"434,85 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"ff63cbca49d363e7526eff452e37fc633c201739f1ab114469660cdfb28a07ad","criado_em":"2026-05-16 13:31:56","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/ple/ple3809-2003.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7739&arquivo_id=7799"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":445283,"tamanho_total_formatado":"434,85 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7739","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7739"}}}