{"data":{"id":7740,"titulo":"Projeto de Lei Nº 3808/2003","descricao":"Autor do projeto: CHEFE DO EXECUTIVO\n\nAssunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER AO GRUPO DE ESTUDOS ESPÍRITA FRATERNIDADE CRISTÃ, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 05.37 8.065/0001-99, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO NÚMERO 6451/2003, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 150,00 M², LOTE 23B, QUADRA G, PORTAL DAS LARANJEIRAS, DESCRITO NO ARTIGO 3° DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/PLE/PLE3808_2003.pdf","numero_documento":"3808/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 13:31:57","criado_em":"2026-05-16 13:31:57","atualizado_em":"2026-11-09 05:25:46","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":7800,"nome":"PLE3808_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":409249,"tamanho_formatado":"399,66 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"694c3e0121fd5dd29a90ab614d076f7ccc85e450032462f0cfe63f6407f17165","criado_em":"2026-05-16 13:31:57","url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/ple/ple3808-2003.pdf","download_url":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=7740&arquivo_id=7800"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":409249,"tamanho_total_formatado":"399,66 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=7740","api":"https://www.caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=7740"}}}